A revolução silenciosa da cultura, porém...

    A execução da Política Nacional Aldir Blanc por parte dos municípios deixa a desejar e Santana do Ipanema é um deles, infelizmente. Até agora não publicou calendário das ações para o ano de 2026 que é ano atípico por causa das eleições. Rumores citam maio ou agosto e até depois das eleições. Comunicado oficial, ainda não temos. A sociedade merece ter informações oficiais, claras e objetivas do processo.

    Exemplar tem sido a celeridade da Secretaria de Cultura do Estado - (Secult) e vários municípios que já concluíram a fase de lançamento de editais. Os fazedores de cultura habilitados, já receberam os recursos e estão na fase das execuções. É essa proatividade que almejamos para os santanenses que são formadores de opinião e exemplos do médio sertão.

    A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma política estruturante e permanente que destina recursos anuais da União (aprox. R$ 3 bilhões/ano até 2027) para estados e municípios fomentarem a cultura. Diferente das leis emergenciais anteriores, a PNAB visa o repasse contínuo, democratização do acesso e apoio a projetos, espaços e trabalhadores da cultura, com ênfase em Editais e ações estruturantes.

    Embora conste da Constituição de 1988 que os municípios são os principais indutores do fomento e desenvolvimento da cultura local, a lei nunca foi levada a sério, muito menos implementada. Que temos lei para tudo, não é novidade, mas o seu cumprimento é outra história… Há décadas, os agentes culturais mendigavam recursos - a trancos e barrancos - para executarem seus projetos, principalmente nas pequenas cidades nordestinas, sem nenhuma atenção do poder público, com raras exceções.

    A proteção da cultura brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF/88) é fundamentada principalmente nos artigos 215 e 216, que garantem o exercício dos direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural, sendo considerados desdobramentos dos direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas (imutáveis).

    Entretanto, foi a tragédia da Pandemia da Covid-19 que tudo mudou porque a cultura brasileira foi um dos setores que mais sofreram com o isolamento social obrigatório por dois longos anos. Primeiro, foi editado o apoio emergencial com sucesso e, em seguida, a instituição da PNAB, com recursos garantidos até 2027, desde que os municípios cumpram o ritual exigido à habilitação dos recursos.

    Mesmo com as dificuldades iniciais para levar à prática a política nacional, já são visíveis os resultados da revolução silenciosa que chega a todos os lugares. Pulsa esperançosa a renovação da cultura brasileira, em particular a nordestina. Pequenas cidades que nunca tiveram apoio, nem recursos, hoje lançam livros, promovem a literatura de cordel, eventos musicais, contação de histórias e eventos de dança.

    O próximo passo já foi dado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), que consolidou a gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na plataforma CultBR, que atua como o ambiente digital unificado para todos os procedimentos da política, incluindo o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) e a prestação de contas. A adesão à plataforma e o preenchimento do plano de ação dentro da CultBR são essenciais para que os entes federativos recebam os recursos da PNAB, que prevê R$ 15 bilhões até 2029.

    Sinceramente desejo e espero que o processo tenha um calendário nacional unificado em todas as suas etapas. A cultura merece atenção e cuidado pelos prefeitos, expressos em ações concretas.

Abril, 2026